Carga horária: 24 horas

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Objetivo: Fornecer conhecimentos aprofundados sobre a legislação trabalhista, fazendo com que os participantes possam entender o Direito do Trabalho, desde seus princípios, até a aplicação prática de temas como jornada de trabalho, estabilidades, férias, rescisão contratual, adicionais legais, vale transporte, prescrição trabalhista, negociação coletiva, direitos constitucionais e muito mais.

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Publico Alvo: Profissionais de todos os subsistemas da área de Recursos Humanos, contabilidade, empresários, advogados e todos que desejam conhecer de forma aprofundada a legislação trabalhista.

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Programa:

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1- Introdução ao Direito do Trabalho

• Direito material e direito processual do trabalho

• Fontes do Direito do Trabalho (formais e materiais, autônomas e heterônomas)

• Medidas provisórias

• Princípios do Direito do Trabalho

• Jurisprudência e doutrina trabalhista

• Negociação coletiva de trabalho (Convenções Coletivas e Acordos Coletivos)

• Prescrição Trabalhista

• Acesso à legislação trabalhista (CF/88, leis complementares e ordinárias, atos do Poder Executivo, etc)

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2 - Relação de Trabalho e Relação de Emprego (módulo já disponível)

• Diferença entre relação de trabalho e relação de emprego

• Trabalhador autônomo e PJ

• Trabalhador temporário e terceirizado

• Estagiários e aprendizes

• Trabalhador intermitente

• Trabalhador em contrato a prazo determinado

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3 – Jornada de Trabalho

• Direitos constitucionais ligados a jornada de trabalho

• Tempo à disposição do empregados

• Limites estipulados pela legislação e compensação da jornada

• Banco de horas (incluindo o tratamento legal para o banco de horas negativo)

• Jornada 12X36

• Turnos ininterruptos de revezamento

• Jornada em tempo parcial

• Semana espanhola

• Controle da jornada de trabalho e os trabalhadores excluídos da marcação de ponto

• Intervalos intrajornada e interjornada

• Descanso semanal remunerado (direito, crédito e desconto)

• Ausências justificadas

• Adicionais legais ligados a jornada de trabalho (horas extras, adicional noturno, sobreaviso e prontidão)

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4 - Férias e 13º Salário 

• Férias individuais: direito, concessão, fracionamento, pagamento, início do gozo, aviso e dobra

• Abono pecuniário

• Terço constitucional de férias

• Antecipação de férias individuais

• Férias coletivas: períodos, aviso, procedimento para empregados com mais de um ano e menos de um ano de serviço

• 13º Salário - Direito, proporcionalidade, primeira parcela, segunda parcela e remuneração

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5 - Rescisão do Contrato de Trabalho 

• Rescisão com iniciativa do empregador

• Rescisão com iniciativa do empregado (pedido de demissão)

• Rescisão por acordo entre as partes

• Rescisão por justa causa

• Rescisão indireta

• Rescisão por culpa recíproca

• Rescisão pelo falecimento do empregado

• Aviso prévio: trabalhado, indenizado, proporcionalidade, novo emprego no curso do aviso prévio, etc

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6 - Demais previsões da legislação trabalhista 

• Estabilidades (gestante, acidente de trabalho, cipeiro e dirigente sindical)

• Adicionais legais: insalubridade, periculosidade e transferência

• Equiparação salarial

• Vale transporte

• FGTS