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Como funciona a rescisão por acordo entre as partes?
A Reforma Trabalhista incluiu o artigo 484-A na CLT, para tratar sobre uma nova modalidade de rescisão: o acordo entre as partes.
Segundo o
Qual o prazo para pagamento da rescisão e entrega dos documentos rescisórios para o empregado deslig
A Lei 13.467/2017 alterou o artigo 477 da CLT, unificando o prazo de pagamento da rescisão contratual.
O aviso prévio é um dever da empresa e também do empregado.
O artigo 487 da CLT trata sobre a rescisão do contrato a prazo indeterminado, determinando que empregador e empregado devem conceder o...
Como funciona a rescisão por acordo entre as partes incluída pela Reforma Trabalhista?
Resposta: A Lei 13.467/2017 incluiu o artigo 484-A na CLT, passando a considerar uma nova modalidade de rescisão contratual – o acordo...
A empresa é obrigada a dispensar do cumprimento do aviso prévio trabalhado, o empregado que no decor
Resposta: Amigos, eis uma dúvida bastante comum quando o assunto é rescisão contratual. A Súmula 276 do TST esclarece que o direito ao...
