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Mudança na forma de pagamento da Contribuição Sindical - Medida Provisória 873/2019
No dia 01 de março de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 873/2019 alterando as regras para pagamento da...
A não obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical é constitucional?
No dia 28 de junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794 – juntamente com outras...
Como é feito o enquadramento sindical da empresa?
O enquadramento sindical é feito de acordo com a atividade preponderante desenvolvida pela empresa (objeto social). Desta forma, uma...
A Convenção Coletiva de Trabalho pode tornar obrigatório o desconto da Contribuição Sindical para to
Resposta: A Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como "Reforma Trabalhista" tornou o desconto da contribuição sindical facultativo,...
