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Quando o empregado adoece durante o gozo de suas férias, e pega um atestado superior a 15 dias, suas
Não. Neste caso, o período de férias do empregado continua fluindo normalmente, sem qualquer suspensão ou interrupção. Contudo, se após o...
A Convenção Coletiva de Trabalho pode tornar obrigatório o desconto da Contribuição Sindical para to
Resposta: A Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como "Reforma Trabalhista" tornou o desconto da contribuição sindical facultativo,...
Como funciona a rescisão por acordo entre as partes incluída pela Reforma Trabalhista?
Resposta: A Lei 13.467/2017 incluiu o artigo 484-A na CLT, passando a considerar uma nova modalidade de rescisão contratual – o acordo...
A empregada que adotar um filho também possui direito a estabilidade provisória?
A Lei 13.509/2017, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2017, acrescentou o parágrafo único ao artigo 391-A da CLT,...
Como será o faseamento da implantação do eSocial?
Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões Fase 1: Janeiro/2018 – Devem ser enviadas apenas as informações...
Como ficam as gestantes e lactantes que trabalham em ambiente insalubre?
Resposta: Conforme a nova redação do artigo 394-A da CLT a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer...
O que é o Trabalho em Regime de Tempo Parcial?
Trabalho em regime de tempo parcial é um tipo de contrato firmado com o empregado regido pela CLT, onde seu salário é pago...
Com a Reforma Trabalhista, a empresa pode conceder as férias do empregado fracionadas em 3 períodos?
Resposta: A nova redação do §1º do artigo 134 da CLT (alterada pela Lei 13.467/2017) prevê que, desde que haja concordância do empregado,...
As férias do empregado podem iniciar em um domingo?
Resposta: Conforme o Precedente Normativo nº 100 do TST, o início das férias não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de...
A empresa é obrigada a dispensar do cumprimento do aviso prévio trabalhado, o empregado que no decor
Resposta: Amigos, eis uma dúvida bastante comum quando o assunto é rescisão contratual. A Súmula 276 do TST esclarece que o direito ao...
