.png){kind=small}
Qual o prazo para pagamento da rescisão e entrega dos documentos rescisórios para o empregado deslig
A Lei 13.467/2017 alterou o artigo 477 da CLT, unificando o prazo de pagamento da rescisão contratual.
Como funciona o trabalho voluntário?
O trabalho voluntário é definido pela Lei 9.608/1998 como a atividade não-remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualqu
O aviso prévio é um dever da empresa e também do empregado.
O artigo 487 da CLT trata sobre a rescisão do contrato a prazo indeterminado, determinando que empregador e empregado devem conceder o...
A Contribuição Sindical pode ser autorizada através de Convenção Coletiva de Trabalho?
Confira a resposta e todo o embasamento legal com o Professor Rafael Lopes.
